Cartório Aliança » Escrituras

NOSSA MISSÃO: PRESTAR SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PARA A COLETIVIDADE COM ALTA CAPACIDADE TÉCNICA E SEGURANÇA JURÍDICA.

O que é escritura pública?

A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ao lavrar o ato. E se o tabelião errar, ele deve responder por isso, refazendo o ato sem custo.

Para que serve?

A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante.

Quem deve comparecer?

Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico.

Exemplo: na compra e venda de um imóvel, o vendedor e o comprador.

Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor que é casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação de bens.

Testemunhas são necessárias?

Via de regra, não. Somente o testamento necessita de 2 (duas) testemunhas. Na escritura de convivência ou união estável, ou, ainda de divórcio direto, é conveniente a presença de 1 (uma) ou 2 (duas) testemunhas para comprovarem certos fatos.

Por que sou obrigado a fazer a escritura do meu imóvel?

Quais as vantagens da escritura pública?

  • O notário orienta as partes de forma imparcial;
  • Aclara as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, prevenindo erros;
  • São evitadas nulidades e falsidades, pois o notário é graduado em Direito, um profissional qualificado que garante o fiel cumprimento da lei;
  • Seus atos têm pleno valor probatório e força executiva, sem qualquer outra formalidade, evitando litígios judiciais;
  • Os documentos ficam conservados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura;
  • Os atos notariais contêm uma publicidade reconhecível por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado;
  • O notário é responsável pela redação e legalidade dos documentos que lavra;
  • Provocada a nulidade da escritura, responderá pelas perdas e danos que causar;

Documentos Necessários

[dt_fancy_title title=”Pessoa Física” title_align=”left” title_size=”h3″ title_color=”default” separator_style=”double” el_width=”100″ title_bg=”disabled” separator_color=”default”]

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda

Vendedores

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Se um dos vendedores for viúvo, apresentar certidão de óbito original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazdo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Compradores

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.
[dt_fancy_title title=”Pessoa Jurídica” title_align=”left” title_size=”h3″ title_color=”default” separator_style=”double” el_width=”100″ title_bg=”disabled” separator_color=”default”]

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda

Vendedores

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Compradores

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

© cartorioalianca.com.br - Todos os direitos reservados.

Desenv. Soliney Naiva - WhatsApp (63) 9 9200-2007

Scroll Up