Modelos de Requerimentos
Para auxiliá-lo a solicitar serviços no cartório, seguem abaixo alguns modelos de requerimentos para preenchimento e assinatura.
Não se esqueça de que sempre deve haver o reconhecimento da firma do requerente perante o tabelião de notas.
Modelo para usar em qualquer tipo de requerimento, sendo mais útil quando houver necessidade de solicitação de mais de um tipo de averbação.
Ajuizamento de execução – Art. 615-A CPC
Usado para noticiar uma ação de execução ajuizada por alguém contra o proprietário do imóvel, visando dar publicidade a tal fato e precaver o eventual terceiro adquirente.
Usado para noticiar que determinada pessoa se casou, e o regime de bens adotado.
Averbação de pacto antenupcial livro 2 – matrículas do imóvel
Usado quando o proprietário é casado em regime de bens diverso do legal, como condição de eficácia do regime perante terceiros.
Cancelamento de Cláusula Resolutiva
Usado para cancelar determinada condição contratada anteriormente. Geralmente usa-se notas promissórias quando o valor do negocio não é pago integralmente ao vendedor.
Usado para noticiar que o usufruto sobre um imóvel foi extinto em virtude do falecimento do usufrutuário.
Usado para noticiar que em determinado terreno foi construída uma edificação. (Ex: casa, sobrado, etc.).
Declaração de domicílio conjugal
Usada para comprovar o domicilio conjugal de uma determinada pessoa, a fim de viabilizar o registro de determinada escritura de pacto antenupcial.
Usado para noticiar que uma determinada edificação (construção) foi demolida.
Usado para averbar determinado óbito antes de se registrar um inventário ou partilha.
Usado para alterar o estado civil das partes envolvidas na matrícula. Em seguida deve ser registrada a partilha. Caso não tenha havido a partilha, os ex-cônjuges podem negociar o bem, mas ambos devem participar do negócio, assinando a escritura ou contrato.
