Cartório Aliança » Registro de Títulos e Documentos

NOSSA MISSÃO: PRESTAR SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PARA A COLETIVIDADE COM ALTA CAPACIDADE TÉCNICA E SEGURANÇA JURÍDICA.

Os pessoais

São os que identificam, qualificam, fazem declarações a respeito de uma pessoa , como o título de eleitor, a carteira de trabalho, o certificado de conclusão de um curso, etc.

Os negociais

Reportam transações, acordos entre várias pessoas , como as procurações, os contratos de compra e venda, de prestação de serviço etc.

O documento público

É aquele lavrado por um Oficial que, força de lei, detém fé pública. Nessa categoria estão as escrituras públicas, os instrumentos públicos de procurações, entre outros.

Documento particular

Também conhecido por instrumento particular, é o escrito feito por particulares que estejam na livre disposição e administração de seus bens e assinado pelas partes envolvidas.

Notificação Extrajudicial

Notificar é fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento do conteúdo e ou teor de qualquer ato jurídico levado à registro, fazendo-se, dessa maneira, inequívoca constatação de que o notificado recebeu o documento que lhe foi entregue, dele tomando ciência de todo o conteúdo e qual foi o teor de que tomou conhecimento. Isso significa que o notificado não pode alegar desconhecimento do documento e do seu conteúdo, assim como não pode furtar-se do cumprimento de obrigações sob a alegação de ignorância;

Dessa forma, em inúmeros casos a notificação extrajudicial é rápida e eficaz como gatilho inicial de responsabilizar. De provar. De provocar provas. De desmascarar engodos. De prevenir responsabilidades. De chamar a autoria. De precaver-se contra danos. De constituir mora. De solicitar cumprimento de obrigações. Através dela as partes podem exigir, contestar, cobrar, defender interesses, prevenir responsabilidades, fixar prazos, propor acordos, colhendo a prova da entrega oficialmente, pois as diligências são feitas pelo próprio oficial ou pelos seus prepostos, os quais são detentores de fé pública.

Diz a lei nº 6015, em seu artigo 160 que o oficial registrador será obrigado, “quando representando o requerer, a notificar do registro da averbação os demais interessados que figuram no título, documento ou papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhe sejam indicados… Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial.

  • § 1º – Os certificados de notificação ou da entrega de registro serão lavrados nas colunas das anotações, no livro competente, à margem dos respectivos registros.
  • § 2º – O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo oficial e autorizados pelo juiz competente.” .

Quando o notificado se negar a receber ou assinar, o oficial escrevente responsável pela entrega da notificação registrará tal fato, fazendo uma descrição física de quem se recusou a aceitá-la, prevalecendo-se da fé pública que detém.

Entende-se por Título e Documento qualquer base de conhecimento, fixada de forma escrita, desde que seja possível sua utilização para consulta, estudo, prova, etc. É um escrito destinado a declarar ou comprovar fatos ou acontecimentos. Em resumo, título ou documento é qualquer registro gráfico.

Os títulos e documentos inscritíveis no Registro de Títulos e Documentos em pessoais e negociais, públicos e particulares.

A diferença fundamental entre uma notificação extrajudicial e as demais formas de comunicação por via postal, por exemplo, é que a certidão da entrega pelo registro de Títulos e Documentos, não só prova a entrega, como comprova o conteúdo do texto que foi entregue, de maneira a não suscitar dúvidas.

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