São os que identificam, qualificam, fazem declarações a respeito de uma pessoa , como o título de eleitor, a carteira de trabalho, o certificado de conclusão de um curso, etc.
São os que identificam, qualificam, fazem declarações a respeito de uma pessoa , como o título de eleitor, a carteira de trabalho, o certificado de conclusão de um curso, etc.
Reportam transações, acordos entre várias pessoas , como as procurações, os contratos de compra e venda, de prestação de serviço etc.
É aquele lavrado por um Oficial que, força de lei, detém fé pública. Nessa categoria estão as escrituras públicas, os instrumentos públicos de procurações, entre outros.
Também conhecido por instrumento particular, é o escrito feito por particulares que estejam na livre disposição e administração de seus bens e assinado pelas partes envolvidas.
Notificar é fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento do conteúdo e ou teor de qualquer ato jurídico levado à registro, fazendo-se, dessa maneira, inequívoca constatação de que o notificado recebeu o documento que lhe foi entregue, dele tomando ciência de todo o conteúdo e qual foi o teor de que tomou conhecimento. Isso significa que o notificado não pode alegar desconhecimento do documento e do seu conteúdo, assim como não pode furtar-se do cumprimento de obrigações sob a alegação de ignorância;
Dessa forma, em inúmeros casos a notificação extrajudicial é rápida e eficaz como gatilho inicial de responsabilizar. De provar. De provocar provas. De desmascarar engodos. De prevenir responsabilidades. De chamar a autoria. De precaver-se contra danos. De constituir mora. De solicitar cumprimento de obrigações. Através dela as partes podem exigir, contestar, cobrar, defender interesses, prevenir responsabilidades, fixar prazos, propor acordos, colhendo a prova da entrega oficialmente, pois as diligências são feitas pelo próprio oficial ou pelos seus prepostos, os quais são detentores de fé pública.
Diz a lei nº 6015, em seu artigo 160 que o oficial registrador será obrigado, “quando representando o requerer, a notificar do registro da averbação os demais interessados que figuram no título, documento ou papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhe sejam indicados… Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial.
Quando o notificado se negar a receber ou assinar, o oficial escrevente responsável pela entrega da notificação registrará tal fato, fazendo uma descrição física de quem se recusou a aceitá-la, prevalecendo-se da fé pública que detém.
Entende-se por Título e Documento qualquer base de conhecimento, fixada de forma escrita, desde que seja possível sua utilização para consulta, estudo, prova, etc. É um escrito destinado a declarar ou comprovar fatos ou acontecimentos. Em resumo, título ou documento é qualquer registro gráfico.
Os títulos e documentos inscritíveis no Registro de Títulos e Documentos em pessoais e negociais, públicos e particulares.
A diferença fundamental entre uma notificação extrajudicial e as demais formas de comunicação por via postal, por exemplo, é que a certidão da entrega pelo registro de Títulos e Documentos, não só prova a entrega, como comprova o conteúdo do texto que foi entregue, de maneira a não suscitar dúvidas.
